A LUOS pode autorizar o adensamento imobiliário nas cidades do DF, bem como determinar que áreas, hoje rurais ou públicas, se transformem em áreas edificáveis. Tão polêmica e nociva aos interesses do cidadão quanto o PPCUB, que se encontra sobrestado por decisão judicial, a LUOS é de interesse direto da chamada indústria da especulação imobiliária de Brasília.
No final da primeira quinzena de junho, sob o comando do deputado Cristiano Araújo a Comissão de Assuntos Fundiários aprovou o projeto enviado pelo governo Agnelo e a qualquer momento a tramitação pode ter sequência em outras áreas da CLDF.
O projeto de lei complementar nº 79/2013 é um calhamaço de 135 artigos, tabelas, anexos que exigem leituras atentas e casadas com outras normas técnicas, tais como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – Pdot, cuja aprovação ocorreu no governo Arruda, sob as bençãos do Mensalão do DEM.
Apesar da complexidade, os parlamentares estão recebendo em cima da hora as planilhas e plantas que precisam ser analisadas antes de serem votadas. A Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS), foi encaminhada pelo governo Agnelo à Câmara em setembro do ano passado e foi votada na comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF na tarde da quarta-feira (18).
A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões permanentes antes de ser votada pelo plenário da Casa, o que deve acontecer nos próximos dias, pois há um interesse inconfesso das autoridades governamentais em fazer passar o mais rápido possível a nova legislação.
Diante desta demonstração inimaginável de eficiência parlamentar, que mesmo em período do Mundial de Futebol faz avançar a aprovação de leis polêmicas e nocivas ao Distrito Federal, entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil e os movimentos Urbanistas por Brasília e Nós que Amamos Brasília se mobilizam para interromper a tramitação e fazer com que a sociedade seja ouvida e possa melhor conhecer as mudanças propostas pela lei.
Sem meias palavras, o movimento Nós que Amamos Brasília repudia à forma “açodada, sem transparência e desrespeitosa com que a SEDHAB/GDF encaminhou o processo de aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)”.
